Formação Profissional

O Cidadão Portador de Deficiência

Formação Profissional

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Enquadramento

 

 

Na sociedade portuguesa subsiste ainda um grande desconhecimento, quer relativamente ao estatuto social e legal do Cidadão Portador de Deficiência, quer quanto às formas e meios de o concretizar, problema que importa resolver.

Objetivos

  • Perceber o especial melindre da problemática da deficiência;
  • Informar e esclarecer o Cidadão Portador de Deficiência acerca do estatuto legal especial que lhe é reconhecido e das formas e meios de que dispõe para o usar;
  • Tomar conhecimento do que já se fez ou impõe fazer neste domínio, por imperativos de justiça e de igualdade, já assumidos pelo direito e leis vigentes,
  • Sensibilizar e preparar educadores em geral, nomeadamente, pais, docentes, formadores e outros profissionais de educação e de serviço social para lidarem melhor e da forma adequada com cidadãos portadores de deficiência ou com necessidades especiais, de modo a atenuar, na medida do possível, as dificuldades especiais por estes sentidas no dia a dia pessoal, no acesso ao mercado do trabalho e no exercício das profissões a que constitucionalmente têm direito;
  • Informar e esclarecer o Cidadão Portador de Deficiência acerca do estatuto legal especial.

Conteúdos Programáticos

  1. Módulo I. O Cidadão Portador de Deficiência… No Direito e na Lei:
    • O princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades, assumido ao mais alto nível: no direito internacional (Convenção ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), nas políticas da União Europeia (Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020) e na Constituição da República Portuguesa;
    • O estatuto legal especial do cidadão portador de deficiência – principais direitos e obrigações das partes envolvidas, nomeadamente, na relação Estado/Cidadão portador de deficiência e na relação Empresa/Cidadão portador de deficiência.
  2. Módulo II. O Cidadão Portador de Deficiência… Como consumidor, na Sociedade, e como trabalhador, na Economia e no Trabalho:
    • O cidadão com deficiência enquanto consumidor/utilizador de bens e de serviços na sociedade;
    • O cidadão com deficiência no acesso ao mercado de trabalho; o cidadão com deficiência no local de trabalho – dificuldades específicas atento o tipo de deficiência. Exemplos;
    • Atividades direcionadas especificamente para formandos com determinado tipo de deficiência; análise de casos e situações.

Formadores

 
João Luís Silva da Gama

Licenciado em Direito e Pós-graduado em Estudos Europeus – Direito e Economia (Univ. Católica).

Diplomado em Estudos Superiores Europeus – Ciências jurídico-políticas (Univ. de Nancy).

Especialista em Problemas Atuais do Direito da Empresa (Univ. de Vigo).

Doutorando em Ordenação Jurídica do Mercado (Univ. de Vigo).

Docente do Ensino Superior, IPMAIA (Maiêutica).

Formador Certificado pelo IEFP e formador no CFLV (Maiêutica).

Jurisconsulto e conferencista. Foi Advogado e consultor da PA, Advogados - Porto.

Destinatários

Cidadãos Portadores de Deficiência.

Profissionais, em geral, e colaboradores das IPSS, ou das Misericórdias, em especial.

Técnicos e quadros intermédios das Empresas ou da Administração Pública.

Funcionários, técnicos e auxiliares de Serviços Sociais, particularmente, de Centros Sociais e de Centros de apoio à Deficiência e à Multideficiência.

Psicólogos e Profissionais de Recursos Humanos das empresas.

Estagiários e Voluntários, em geral

Condições Gerais de Participação

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