Formação Profissional

Fundamentos de Ciência Técnica e Tributária

Formação Profissional

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Enquadramento

 

 

Na sociedade portuguesa subsiste ainda um profundo e grave desconhecimento em matérias fundamentais em sede tributária – fenómeno vulgarmente conhecido por “analfabetismo fiscal” –, situação que urge atenuar, uma vez que a problemática se reveste do máximo interesse para os cidadãos em geral, para os profissionais das empresas e, até, para os funcionários da administração pública, pela pertinência das obrigações a ela adstritas e pelas desagradáveis consequências dos incumprimentos nesta sede.

Objetivos

  • Proporcionar um conhecimento claro e bem fundado dos princípios e da legislação tributária e suas tendências recentes, possibilitando uma prática profissional competente e rigorosa, por via da melhoria das qualificações científicas e técnicas daqueles que lidam direta ou indiretamente com questões atinentes a impostos e taxas.
  • Perceber a relação jurídica tributária no contexto da União Europeia e das suas políticas.
  • Conhecer e saber usar os principais recursos, portais online e link úteis, disponíveis neste âmbito.

Conteúdos Programáticos

Módulo I. Noções preliminares. Finanças públicas e meios de financiamento (coercivos e voluntários) do Estado. Imposto vs. taxa. O Orçamento Geral do Estado português e o “equilíbrio” orçamental. O regime financeiro das autarquias locais. Especificidades do financiamento da Segurança Social. Alguns (importantes) efeitos económicos dos impostos.


Módulo II. Estrutura e princípios do sistema fiscal português; justificação económica e sua legitimação jurídica na Lei Fundamental. Impostos sobre o Rendimento, sobre o Património e sobre a Despesa; outros impostos. Tributos estaduais ou locais (autárquicos).

Obrigações declarativas e obrigações de imposto – Aspetos práticos, casos e situações.

 


Módulo III. O que é a Lei Geral Tributária e para que serve? Quais são os principais direitos e garantias dos contribuintes (cidadãos e pessoas coletivas) e como os podem fazer valer perante a administração pública tributária? Quais são e qual é o papel das jurisdições tributárias? Os impostos podem ser retroativos?


Módulo IV. Territorialidade tributária. Quem pode criar, modificar, liquidar e cobrar os tributos, e que contribuintes a isso ficam vinculados? Os contribuintes portugueses financiam a União Europeia e as suas políticas? Direito tributário aproximado, harmonizado e uniforme (distinção). Em que consiste – e porque se justifica – a “harmonização fiscal” na União Europeia e qual o estado atual da situação? Possíveis problemas em sede de fiscalidade europeia e internacional. Convenções fiscais internacionais e múltipla tributação estadual. Casos e situações práticas. Portais, link úteis e recursos eletrónicos.


Formadores

 
João Luís Silva da Gama

Licenciado em Direito e Pós-graduado em Estudos Europeus – Direito e Economia (Univ. Católica).

Diplomado em Estudos Superiores Europeus – Ciências jurídico-políticas (Univ. de Nancy).

Especialista em Problemas Atuais do Direito da Empresa (Univ. de Vigo).

Doutorando em Ordenação Jurídica do Mercado (Univ. de Vigo).

Docente do Ensino Superior, IPMAIA (Maiêutica).

Formador Certificado pelo IEFP e formador no CFLV (Maiêutica).

Jurisconsulto e conferencista. Foi Advogado e consultor da PA, Advogados - Porto.

Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo Macedo Veloso

Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Professora Auxiliar Convidada no ISMAI e Professora Adjunta Convidada no IPMAIA.

Membro da Comissão Científica do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA).

Autora de diversas publicações no âmbito do Direito Fiscal/Fiscalidade.

Advogada.

Destinatários

Técnicos e quadros intermédios de empresas privadas, nomeadamente, contabilistas e seus auxiliares.

Funcionários da administração pública estadual e autárquica, nomeadamente, das repartições de finanças e das juntas de freguesia.

Juristas. Profissionais de recursos humanos das empresas. Estagiários, em geral.

Condições Gerais de Participação

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