O Cidadão com Deficiência - Seus direitos especiais na sociedade e no trabalho

Na sociedade portuguesa subsiste ainda um grande desconhecimento, quer relativamente ao estatuto social e legal do Cidadão Portador de Deficiência, quer quanto às formas e meios de o concretizar, problema que importa resolver.

• Dar a perceber a especialidade da problemática, informando e esclarecendo o cidadão com deficiência do estatuto legal (direitos e deveres) que lhe é reconhecido e das formas e meios para o usar.
• Tomar conhecimento do que já se fez ou impõe fazer neste domínio, por imperativos de justiça e de igualdade, já assumidos pelo direito e leis vigentes.
• Sensibilizar e preparar educadores em geral, nomeadamente, pais, docentes, formadores e outros profissionais de educação e de serviço social para lidarem melhor e da forma adequada com cidadãos com deficiência ou necessidades especiais, de modo a atenuar, na medida do possível, as dificuldades específicas por estes sentidas no dia a dia pessoal, no acesso ao mercado do trabalho e no exercício das profissões a que constitucionalmente têm direito.
• Informar e esclarecer o cidadão com deficiência acerca do estatuto legal especial que lhe é reconhecido e da forma e meios que tem ao seu dispor para o usar.
  

1. Módulo I. O Cidadão com Deficiência… No Direito e na Lei:
   
• - O princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades, assumido ao mais alto nível: no direito internacional (Convenção ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), nas políticas da União Europeia (Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020) e na Constituição da República Portuguesa;
  - O estatuto legal especial do cidadão com deficiência – principais direitos e obrigações das partes envolvidas, nomeadamente, na relação Estado/Cidadão com deficiência e na relação Empresa/Cidadão com deficiência.
2. Módulo II. O Cidadão com Deficiência… Como consumidor, na Sociedade, e como trabalhador, na Economia e no Trabalho:
• O cidadão com deficiência enquanto consumidor/utilizador de bens e de serviços na sociedade;
• O cidadão com deficiência no acesso ao mercado de trabalho; o cidadão com deficiência no local de trabalho – dificuldades específicas atento o tipo de deficiência. Exemplos;
• - Atividades direcionadas especificamente para formandos com determinado tipo de deficiência.