Formação Profissional

O Cidadão com Deficiência - Seus direitos especiais na sociedade e no trabalho

Formação Profissional

Enquadramento

Na sociedade portuguesa subsiste ainda um grande desconhecimento, quer relativamente ao estatuto social e legal do Cidadão Portador de Deficiência, quer quanto às formas e meios de o concretizar, problema que importa resolver.

Objetivos

  • Dar a perceber a especialidade da problemática, informando e esclarecendo o cidadão com deficiência do estatuto legal (direitos e deveres) que lhe é reconhecido e das formas e meios para o usar.
  • Tomar conhecimento do que já se fez ou impõe fazer neste domínio, por imperativos de justiça e de igualdade, já assumidos pelo direito e leis vigentes.
  • Sensibilizar e preparar educadores em geral, nomeadamente, pais, docentes, formadores e outros profissionais de educação e de serviço social para lidarem melhor e da forma adequada com cidadãos com deficiência ou necessidades especiais, de modo a atenuar, na medida do possível, as dificuldades específicas por estes sentidas no dia a dia pessoal, no acesso ao mercado do trabalho e no exercício das profissões a que constitucionalmente têm direito.
  • Informar e esclarecer o cidadão com deficiência acerca do estatuto legal especial que lhe é reconhecido e da forma e meios que tem ao seu dispor para o usar.

Conteúdos Programáticos

  1. Módulo I. O Cidadão com Deficiência… No Direito e na Lei:
    • - O princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades, assumido ao mais alto nível: no direito internacional (Convenção ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), nas políticas da União Europeia (Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020) e na Constituição da República Portuguesa;
      - O estatuto legal especial do cidadão com deficiência – principais direitos e obrigações das partes envolvidas, nomeadamente, na relação Estado/Cidadão com deficiência e na relação Empresa/Cidadão com deficiência.
  2. Módulo II. O Cidadão com Deficiência… Como consumidor, na Sociedade, e como trabalhador, na Economia e no Trabalho:
    • O cidadão com deficiência enquanto consumidor/utilizador de bens e de serviços na sociedade;
    • O cidadão com deficiência no acesso ao mercado de trabalho; o cidadão com deficiência no local de trabalho – dificuldades específicas atento o tipo de deficiência. Exemplos;
    • - Atividades direcionadas especificamente para formandos com determinado tipo de deficiência.

Formadores

 João Luís Silva da Gama

Licenciado em Direito e Pós-graduado em Estudos Europeus – Direito e Economia (Univ. Católica).

Diplomado em Estudos Superiores Europeus – Ciências jurídico-políticas (Univ. de Nancy).

Especialista em Problemas Atuais do Direito da Empresa (Univ. de Vigo).

Doutorando em Ordenação Jurídica do Mercado (Univ. de Vigo).

Docente do Ensino Superior, IPMAIA (Maiêutica).

Formador Certificado pelo IEFP e formador no CFLV (Maiêutica).

Jurisconsulto e conferencista. Foi Advogado e consultor da PA, Advogados - Porto.

Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo Macedo Veloso

Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Professora Auxiliar Convidada no ISMAI e Professora Adjunta Convidada no IPMAIA.

Membro da Comissão Científica do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA).

Autora de diversas publicações no âmbito do Direito Fiscal/Fiscalidade.

Advogada.

Destinatários

Cidadãos com deficiência.

Profissionais, em geral, e colaboradores das IPSS, ou das Misericórdias, em especial.

Técnicos e quadros intermédios das Empresas ou da Administração Pública.

Funcionários, técnicos e auxiliares de Serviços Sociais, particularmente, de Centros Sociais e de Centros de apoio à Deficiência e à Multideficiência.

Psicólogos e Profissionais de Recursos Humanos das empresas.

Estagiários e Voluntários, em geral

Condições Gerais de Participação